A Secretaria Municipal de Turismo de Santo Antônio do Pinhal realiza o controle de excursões turísticas, no intuito de que as empresas/excursões que entram na cidade atendam aos requisitos de Leis Federais em vigor.
Para tanto, a administração municipal estabelece normas e disciplina para a entrada, circulação e estacionamento de veículos de fretamento turístico provenientes de outros municípios
Fica disponibilizado a área de estacionamento público do Estádio Municipal Maurício Nader em frente a Secretaria de Turismo e Cultura (Praça Vila de Fátima) para os veículos ônibus, micro-ônibus e vans.
O acesso, circulação e estacionamento de veículos de fretamento turístico (ônibus, microonibus e vans), com capacidade acima de 10 passageiros, provindos de outros municípios, somente serão permitidos após preenchimento do Formulário de Autorização para Entrada de Ônibus, Micro-Ônibus e Vans na Cidade.
A solicitação de autorização de acesso deverá ser realizada através do botão abaixo pelo interessado, na forma de agendamento apresentado a Secretaria Municipal de Turismo e mediante aprovação que será enviada no e-mail do requerente e deverá ser afixada no veículo e também em posse do organizador da excursão caso seja necessário apresentação.
O prazo para solicitação deverá ser feito com antecedência de 10 dias úteis em relação à data prevista para a entrada do veículo na cidade.
Em Santo Antônio do Pinhal, as excursões turísticas devem atender aos requisitos de Leis Federais em vigor como:
- Presença de guia de turismo regional de São Paulo credenciado – Lei n° 8.623, de Janeiro de 1993 e Portaria MTUR Nº 37, de 11 de Novembro de 2021;
- Regularidade dos veículos de transporte turístico junto aos órgãos competentes.
A Secretaria de Turismo de Santo Antônio do Pinhal ressalta que não possui vínculo com guias, sendo assim, não atua na mediação entre guia e contratante, sendo responsabilidade do contratante verificar qual guia melhor atende suas necessidades e realizar qualquer negociação com os próprios. Caso necessário acesse em nosso portal os Guias de Turismo cadastrados para atendimento a sua solicitação.
Não há impedimentos para que o responsável pela excursão contrate outros guias, além dos atuantes na cidade, apenas é solicitado conforme Lei e Portaria acima, a presença de um guia com registro no Cadastur, na categoria Regional SP.
Como posso denunciar uma excursão que não cumpre a lei?
Denúncia no Cadastur: Clique aqui
Enviar e-mail para: ouvidoria@turismo.gov.br ou ligar 0800 200 8484
Para facilitar o deslocamento dos excursionistas e visitantes em Santo Antônio do Pinhal, disponibilizamos mapas turísticos e roteiros exclusivos para cada perfil e segmento.
Download do Mapa Turístico da Cidade
Download do Mapa Cultural da Cidade
Acesso aos Roteiros Turísticos no site
Para esclarecimentos, entre em contato com a Secretaria de Turismo: (12) 3632-0116 ou (12) 98263-4587.